Quais são os documentos necessários para abrir uma empresa

Se você está planejando iniciar um novo negócio, conhecer os documentos e etapas necessárias para abrir uma empresa é o primeiro e mais importante passo.

Reunir a documentação correta e seguir o fluxo de registro é fundamental para evitar atrasos na legalização.

Este guia foi elaborado para garantir que sua jornada de formalização seja a mais tranquila e eficiente possível, refletindo o processo integrado atual via Redesim.

1. Requisitos prévios e viabilidade

Antes de iniciar a formalização na Junta Comercial, duas etapas prévias são cruciais:

Consulta de Viabilidade: Este é o primeiro passo. Realizado na Junta Comercial e Prefeitura (geralmente de forma integrada via Redesim), ele verifica:

1. Se o nome empresarial escolhido está disponível.
2. Se a atividade (CNAE) pode ser exercida no endereço comercial selecionado.

Documentos do Imóvel: É necessário possuir a cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou outro documento com a Inscrição Imobiliária. Este é essencial para a Consulta de Viabilidade, pois comprova o endereço e as características do local perante a prefeitura.

2. Documentação pessoal dos sócios

Para o registro, os sócios (ou o Empresário Individual) devem apresentar a seguinte documentação pessoal em situação regular:

1. Documento de Identidade e CPF: Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e cópia do Registro Geral (RG), CNH ou outro documento de identidade válido. A exigência de cópias autenticadas está diminuindo com a digitalização, mas ainda pode ser solicitada em alguns estados.
2. Certidão de Casamento/Divórcio: Se aplicável, é necessária para comprovar o estado civil, o que pode impactar a responsabilidade dos sócios.
3. Comprovante de Residência: Um documento recente (contas de luz, água ou gás) que comprove o endereço residencial de cada sócio.
4. Declaração IRPF: Cópia da Última Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). É um documento comumente solicitado para a qualificação fiscal dos sócios.
5. Registro no Conselho Profissional: Caso a profissão seja regulamentada (ex: OAB, CREA, CRA).

3. Ato constitutivo e registro integrado

O Ato Constitutivo é o documento legal que formaliza a existência da empresa. O registro é feito de forma integrada no sistema Redesim, que conecta a Receita Federal e a Junta Comercial.

Atos Constitutivos por natureza jurídica:

1. Contrato Social: É o documento exigido para a Sociedade Limitada (LTDA) e para a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) (que substituiu a EIRELI). Deve detalhar a razão social, endereço, atividades (CNAEs ), capital social e a qualificação dos sócios.
2. Requerimento de empresário: É o documento utilizado para formalizar o Empresário Individual (EI).
3. Estatuto social: É o documento equivalente usado para a Sociedade Anônima (S/A).

Etapas Integradas de Registro:

1. Documento básico de entrada (DBE): Este é o documento eletrônico, submetido via Redesim, obrigatório para a solicitação do CNPJ (Receita Federal), feito em conjunto com a FCPJ (Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica).
2. Registro na junta comercial: O Ato Constitutivo é registrado oficialmente, e é gerado o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa), garantindo a existência legal do negócio.
3. CNPJ: O Cadastro nacional da pessoa jurídica é obtido de forma integrada ao processo da Junta Comercial, logo após a aprovação do registro, sendo o identificador fiscal da empresa.

4. Inscrições fiscais e licenças de operação

Após a obtenção do CNPJ, a empresa precisa de registros adicionais nos níveis estadual e municipal para operar e emitir notas fiscais.

1. Inscrição Municipal: É obrigatória para a maioria das empresas, especialmente prestadoras de serviços. É feita junto à prefeitura para habilitar a empresa a emitir a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) e recolher o ISS.
2. Inscrição Estadual: É necessária apenas para empresas que realizam venda de produtos ou serviços com circulação de mercadoria (indústria e comércio). É feita na Secretaria da Fazenda do Estado e é ligada ao recolhimento do ICMS.
3. Alvará de Funcionamento: Emitido pela prefeitura, ele autoriza a empresa a operar no endereço comercial, confirmando que o local está apto após a Viabilidade.
4. Licenças Específicas: Dependendo da atividade (CNAE), podem ser exigidas licenças adicionais de órgãos reguladores, como a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros (AVCB) ou órgãos ambientais.

Otimize o processo e conte com apoio profissional

Para garantir que a abertura seja rápida e sem erros, conte com a expertise de um contador ou escritório de contabilidade. Este profissional é crucial para:

1. Definir o melhor tipo jurídico e regime tributário.
2. Garantir que os documentos sejam submetidos corretamente no fluxo integrado da Redesim.
3. Acompanhar a obtenção de todas as inscrições e licenças necessárias.

A formalização é a garantia da segurança jurídica e fiscal do seu negócio, permitindo que você foque no crescimento do seu empreendimento.

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